FMLA
Lei de Licença Médica Familiar
Funcionários que tenham trabalhado para a Diretoria por pelo menos 12 (doze) meses e que tenham trabalhado pelo menos 1.250 horas reais de trabalho ou, no caso de paraprofissionais da escola em um ambiente educacional, que tenham trabalhado pelo menos 950 horas reais de trabalho durante os 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao início da licença, são elegíveis para licença não remunerada de acordo com a FMLA.
As licenças de acordo com o FMLA podem ser tiradas pelos seguintes motivos:
- incapacidade devido à gravidez, cuidados médicos pré-natais ou nascimento da criança; ou
- para cuidar do filho recém-nascido do funcionário; ou
- a colocação de uma criança com o funcionário por meio de adoção ou de um lar adotivo; ou
- para cuidar do cônjuge do funcionário, incluindo casamentos entre pessoas do mesmo sexo, filhos ou pais que tenham um problema de saúde grave; ou
- para cuidar do problema de saúde grave do próprio funcionário que o incapacita de desempenhar as funções de seu cargo; ou
- para cuidar de um membro do serviço ferido ou doente (consulte abaixo – Duração da licença – para obter mais informações); ou
- uma exigência qualificada decorrente do serviço militar de um membro da família, incluindo um ou mais dos motivos a seguir (observação – informações mais detalhadas sobre as categorias a seguir estão disponíveis com o coordenador de Recursos Humanos):
- implantação de curto prazo;
- eventos militares e atividades relacionadas;
- atividades escolares e de cuidados infantis;
- acordos financeiros e jurídicos;
- aconselhamento;
- descanso e recuperação;
- atividades pós-implantação;
- licença para cuidados parentais para o pai ou a mãe de um militar que seja incapaz de cuidar de si mesmo e os cuidados sejam necessários devido ao serviço ativo coberto do membro;
- atividades adicionais decorrentes do dever ativo ou da convocação para o dever ativo de um membro militar coberto, desde que a Diretoria e o funcionário concordem que essa licença se qualifica como uma exigência e concordem com o momento e a duração dessa licença.
Clique aqui para ver a íntegra da Política FMLA do Conselho de Educação de Farmington
